Porto Velho, RO - O prefeito Hildon Chaves (UB) encaminhou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 04/2013 que revoga a atualização da Planta Genérica dos Imóveis em Porto Velho e retorna com o mesmo valor cobrado nos carnês do ano passado.
"Na prática, estamos ouvindo o clamor social e o apelo dos vereadores, não implantando a atualização da planta genérica dos imóveis e aplicando no IPTU de 2023 os mesmos percentuais de correção de 2022. Contamos com a aprovação da matéria pela Câmara Municipal e seguimos atuando para equilibrar a necessidade de o município arrecadar de forma justa, para que seja possível a continuidade dos investimentos", explicou o prefeito Hildon Chaves.
Na prática, esse projeto serve como um aviso de Chaves aos vereadores que se colocaram contra ele na última semana, entre eles, Gilber Mercês, que encabeçou uma campanha de ataques contra o prefeito acusando ele de ter cometido prevaricação por supostamente ter adulterado anexos do Projeto de Lei que havia sido aprovado na Câmara.
Com esse novo projeto, Hildon coloca novamente Gilber no lugar em que sempre esteve desde o início de sua legislatura, na base do Governo Municipal, já que não terá mais que se movimentar para passar na Câmara de Vereadores o seu Projeto que revogava a Lei do IPTU e confrontava a gestão Chaves.
Gilber sempre gozou de grande influência dentro da gestão Hildon Chaves. A sua moral com ele é tanta que o vereador possui influência para indicar servidores comissionados dentro de secretárias municipais. Caso ele seguisse afrontado o prefeito, todos os seus indicados na prefeitura seriam exonerados ainda essa semana.
Com essa nova proposta apresentada por Chaves ao parlamento cai por terra a formação de um bloco de oposição na capital e Hildon segue pilotando e céu de brigadeiro.
O Executivo municipal conclama à sociedade civil a sempre comparecer nas audiências públicas que irão discutir a atualização da Planta Genérica de Valores, que é a base de cálculo do IPTU.
A expectativa da prefeitura é de que, com o novo projeto aprovado, o município possa fazer as devidas correções e enviar aos contribuintes os carnês. "O IPTU é uma importante fonte de arrecadação e esperamos que o contribuinte, após essa discussão toda, se conscientize da necessidade de pagar o seu IPTU em dia, para que o município possa fazer ainda mais investimentos", afirmou o prefeito.
DESCONTOS
A nova matéria, caso aprovada, vai revogar a lei 926/22 e seu anexo único, mas ficam mantidos os descontos de 20% para pagamento do IPTU até 28 de abril; 15% para quem pagar até o dia 31 de maio e 10% para pagamento até 30 de junho.
Esse mesmo percentual de desconto será aplicado para quem pagar a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a conhecida taxa de lixo, com os mesmos prazos para o contribuinte assegurar a redução no valor.
PLANTA GENÉRICA DE VALORES
A prefeitura também estabelece no novo projeto o prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, desde que devidamente motivado, para recebimento de contribuições por parte das entidades governamentais e não governamentais, referente ao estudo já realizado de Análise e Revisão da Planta Genérica de Valores dos imóveis existentes no município de Porto Velho, que deverão ser apresentadas à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).
ITBI
A iniciativa da prefeitura prevê ainda que a Semfaz fica autorizada a utilizar o estudo de Análise e Revisão da Planta Genérica de Valores dos Imóveis, como referência para subsidiar definição de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
Fonte: Brasil364
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