Vereadora Ellis Regina dois projetos sancionados pelo Município

Porto Velho, RO - A edição desta quinta-feira 11.05 do Diário Oficial dos Municípios publicou a sanção de dois projetos de leis da vereadora Ellis Regina (Podemos) pelo prefeito Hildon Chaves e que passam a valer como leis municipais a partir de hoje, data da publicação.

A Lei 3.305, de 10 de maio de 2023, oriunda do Projeto de Lei 4392/2022, autoriza a destinação de 10% dos imóveis construídos pelo Município, a título de habitações populares, a pessoas a partir de 60 anos, de preferência, em andar térreo ou 1º. Andar em caso de apartamentos.

Já a Lei 3.304, de 10 de maio de 2023, autoriza a criação do Programa “Mente Saudável”, que pretende prestar auxílio e saúde mental gratuitos a pessoas atingidas por problemas psicológicos durante a pandemia, inclusive, se for necessário, através da celebração de convênios com entidades ligadas à Psicologia.

“Temos aí dois projetos de grande importância. O primeiro porque vai oportunizar que idosos já com a saúde mais debilitada ou em vulnerabilidade social possam ter um lugar para morar. O segundo pretende dar suporte psicológico a centenas de pessoas que foram atingidas pela pandemia e que até hoje não recuperaram seu estado mental ideal. A Prefeitura entendeu nossa ideia de garantir justiça social a esses cidadãos e criou as leis”, disse a vereadora.





Fonte: Assessoria