Emenda da vereadora Ellis Regina reativa Centro de Reabilitação Física e Intelectual do Município

Porto Velho, RO - A Vereadora Ellis Regina entregou nesta quinta-feira, 29.02, à secretária municipal de saúde, Eliane Pasini, à adjunta da pasta, Marilene Penatti, parte das emendas impositivas de sua autoria, no valor de R$ 265 mil.

Os recursos são oriundos do Orçamento Impositivo do Município para o exercício 2024
As emendas vão beneficiar os distritos ribeirinhos, a rede de atenção básica, o programa de saúde bucal rural, e uma especifica no valor de R$ 150 mil reais para a aquisição de equipamentos do Centro especializado em Reabilitação – CER (anexo à Policlínica Ana Adelaide).

Emendas impositivas são recursos destinados à realização de obras, projetos e custeio despesas de vários serviços. É a primeira vez que os vereadores terão direito a indicação de emendas impositivas no orçamento. Uma conquista que envolveu um entendimento entre Executivo e Legislativo Municipal.

CER

Segundo a vereadora, o Centro de Reabilitação- CER, é o principal ponto de atendimento referencial do município para acidentados, crianças e idosos e até pacientes sequelados pela Covid-19. Por sua importância, o centro precisa de manutenção pois desenvolve um trabalho fisioterápico de grande relevância para a saúde dos munícipes. Nossa intenção é manter esse atendimento de qualidade”, comentou a vereadora.

A emenda vai adquirir mais de 20 tipos de equipamento utilizado no diagnóstico, avaliação, e orientação dos pacientes cama elástica, bicicleta ergométrica, adipômetro, barras paralelas para fisioterapia, exercitador de mãos e dedos, e estimulador neuromuscular. São equipamentos imprescindíveis para um bom atendimento na área fisioterápica.

DISTRITOS

A vereadora também destinará emendas no valor de R$ 165 mil em emendas impositivas para beneficiar os distritos ribeirinhos, nos setores da Atenção Básica, Programa de Saúde Bucal Rural.
Desse total, R$ 35 mil são para aquisição de tablets para os servidores das unidades de saúde dos distritos de São Carlos, Nazaré, Calama e Papagaios; R$ 25 mil para o Departamento de Atenção Básica (Saúde) desses distritos, além de R$ 105 mil para investimento na aquisição de equipamentos do Programa de Saúde Bucal.

“Os valores não são muito altos, mas farão toda a diferença para aquelas comunidades. Os servidores municipais realizam um grande trabalho, mas são carentes de instrumentos de trabalho. Os investimentos vão permitir que esses profissionais melhorem o atendimento da população, levando mais saúde, e bem estar. É uma ação política que precisa ser valorizada por todos os envolvidos”, comentou a vereadora.

SEMUSA

A secretária Eliane Pasini agradeceu a vereadora pela atenção e pelo envolvimento junto com outros vereadores ao setor de saúde. “Se na saúde não houver esse aporte, essa iniciativa não conseguimos comprar tudo do que é necessário porque os recursos hoje não são suficientes para tocar a saúde. Vai ser um ganho para a secretaria”, disse a secretária.

EMENDA IMPOSITIVA

As emendas impositivas foram instituídas na legislação nacional pela Emenda Constitucional 86/2015. No Município, elas são regradas pela Lei Orgânica. Entre as regras, o valor total das emendas individuais não pode ultrapassar 2% e das de bancada, 1% da receita corrente líquida do ano anterior ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade é obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde.

COORDENADORIA DAS MULHERES

Outra parte das emendas, no valor de R$ 100 mil vai para a Coordenadoria das Mulheres. A destinação é o cumprimento de um compromisso que ela assumiu com os segmentos representativos de proteção à mulher contra a violência doméstica no município. “A Coordenadoria tem feito um grande trabalho que precisa ter sequência e de vigilância e amparo permanentes à causa feminina. É uma luta incessante que precisa ter nosso apoio total e irrestrito”, finalizou.