Porto Velho pode enfrentar um rombo milionário nos cofres públicos caso o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 seja aprovado. O projeto, enviado pelo prefeito Léo Moraes (Podemos) à Câmara Municipal de Porto Velho, propõe mudanças na Lei Complementar nº 385/2010, favorecendo um pequeno grupelho de servidores da administração municipal com altos salários.
Entre as principais medidas, o projeto permite que servidores cedidos a outros órgãos, mas ainda pagos pelo município, recebam uma compensação caso suas remunerações diminuam. Em outras palavras, mesmo que suas funções não sejam exercidas diretamente para Porto Velho, o município continuará pagando integralmente seus vencimentos.
Além disso, o projeto beneficia diretamente servidores efetivos que assumem o cargo de secretário municipal, permitindo que escolham entre a remuneração original (que pode ser somada a gratificações e adicionais) ou o subsídio do novo cargo. Isso pode permitir que secretários marajás garantam os maiores salários possíveis, sobrecarregando ainda mais os cofres públicos.
A proposta não apresenta estudos sobre o impacto financeiro dessas mudanças, levantando suspeitas de que pode ser um esquema para beneficiar um pequeno grupo dentro da prefeitura, em detrimento dos serviços essenciais da cidade. Com um orçamento já apertado, Porto Velho pode acabar comprometendo investimentos em saúde, educação e infraestrutura para sustentar os privilégios de uma minoria.
Hoje, a legislação impede o acúmulo de remunerações para evitar excessos e garantir responsabilidade fiscal. No entanto, com a aprovação do projeto, servidores de elite poderão aumentar seus ganhos, sem qualquer critério de necessidade ou eficiência.
O projeto já gera preocupação entre vereadores, que cobram maior transparência sobre os reais impactos nos cofres públicos. "Não podemos aprovar uma medida que pode sangrar os recursos municipais sem sequer sabermos o tamanho da conta que será deixada para a população", criticou um parlamentar.
A proposta será debatida nos próximos dias na Câmara Municipal e pode enfrentar resistência da sociedade. Caso aprovada, pode significar um aumento expressivo nos gastos com a folha de pagamento, reduzindo investimentos em áreas prioritárias.
A população precisa acompanhar de perto essa movimentação, pois o dinheiro público, que deveria ser investido para melhorar Porto Velho, pode acabar servindo para engordar os contracheques de um seleto grupo dentro da administração municipal.
Fonte: Brasil364 Foto: Leandro Moraes
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