INCLUSÃO SOCIAL - Projeto da vereadora Ellis Regina autoriza criação do Programa Terceira Idade em Atividade

Há muitos idosos que são excelentes profissionais, mas que por mero preconceito não são contratadas apenas por causa da idade

Porto Velho, RO - A vereadora Ellis Regina (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Porto Velho o Projeto de Lei 4426/2023, que autoriza a criação do Programa Terceira Idade em Atividade, cujo objetivo principal será a inserção de idosos no mercado de trabalho, dentre outras ações que favoreçam o aproveitamento da mão-de-obra de cidadãos com essa faixa etária.

O artigo 2º. Do projeto prevê estimular a contratação de idosos no mercado de trabalho por pessoas jurídicas, a criação de um cadastro único para incentivar a contratação desses cidadãos, projetos de capacitação, campanhas de informação contra o preconceito, estímulo do convívio e melhoria do acesso a concurso público, dentre outras ações.

O artigo 3º. Prevê que o Município poderá realizar convênios, acordos de cooperação ou protocolos de intenções para dar cumprimento à lei; Prevê também em outro artigo que as empresas que aderirem ao programa, no município, gozem de benefícios fiscais como isenção de ISSQN (5%) ou isenção de 5% do IPTU do imóvel utilizado na atividade inclusiva de idosos.

Segundo a vereadora, o projeto pretende valorizar a pessoa idosa a manter-se ou voltar ao mercado de trabalho, oportunizando a recuperação da autoestima e da qualidade de vida.

“Há muitos idosos que são excelentes profissionais, mas que por mero preconceito não são contratadas apenas por causa da idade. A experiência de vida desses idosos será fundamental para a execução de muitos trabalhos e inspiração para a juventude.

A população brasileira está envelhecendo rápido e o desenvolvimento da tecnologia tem tirado o emprego de muita gente. Por isso a necessidade de qualificar esses idosos e inseri-los novamente no mercado de trabalho”, comentou a vereadora.

Fonte: Assessoria