Presidente do Sindeprof vai à Sempog acompanhar situação processual do piso salarial de ACE e ACS

Porto Velho, RO - A presidente do Sindeprof, Ellis Regina, acompanhada do Diretor Administrativo do sindicato, Taison Régis, esteve na Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Sempog) para saber da atual situação administrativa do processo de implantação do piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias.

Em audiência com a Diretora de Departamento de Planejamento Orçamentário, Letícia Agnes, os líderes sindicais foram informados que a secretaria realizará uma análise em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda para avaliar os índices de gastos com pessoal para chegar ao impacto financeiro na folha de pagamento.

Amanhã, segundo a Diretora Letícia, o processo segue para a Secretaria Geral de Governo (SGG), para elaboração da Mensagem de implantação do piso. Da SGG, a Mensagem segue para aprovação da Câmara Municipal. O Sindeprof acompanhará o andamento do processo até sua chegada ao Legislativo para aprovação.

A Emenda Constitucional 120/2022 fixou o valor mínimo a ser recebido por agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, no valor de dois salários-mínimos vigentes. Por unanimidade, o STF decidiu na semana passada, a validação do pagamento do piso salarial nacional da categoria.

Fonte: Assessoria