364 - Uma denúncia feita pelo vereador Marcos Combate acendeu o alerta sobre a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Porto Velho. Segundo o parlamentar, mais de R$ 83 milhões provenientes da educação estariam sendo executados por meio de um convênio em andamento, além de um novo contrato de quase R$ 800 mil, com recursos públicos direcionados a uma fundação privada sem fins lucrativos.
Assista o vídeo.
De acordo com a denúncia, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) é responsável pelo pagamento, enquanto a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FUNARBE) figura como recebedora dos valores. Já o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) aparece como a instituição responsável pela coordenação do convênio.
Para o vereador Marcos Combate, a estrutura do contrato levanta sérias dúvidas quanto à legalidade, à transparência e à correta aplicação dos recursos do Fundeb, que possuem destinação específica e rígidas regras de execução.
“Os recursos da educação exigem investigação. É preciso entender como esse volume expressivo de dinheiro está sendo transferido e executado, e se isso atende aos princípios da legalidade, moralidade e interesse público”, afirmou o parlamentar.
Ainda segundo Combate, o fato de um convênio de grande monta estar em andamento e, simultaneamente, um novo contrato ser firmado com a mesma fundação amplia as incertezas sobre o modelo adotado pela gestão municipal. Ele defende que os órgãos de controle externo e de investigação sejam acionados para apurar os fatos.
A denúncia já repercute nos bastidores políticos da capital e pode chegar a instâncias como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e até a Polícia Federal, diante da origem federal dos recursos do Fundeb.
Até o momento, a Prefeitura de Porto Velho, a SEMED, a FUNARBE e o IFRO não se manifestaram oficialmente sobre o teor da denúncia. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
O caso reforça o debate sobre a necessidade de maior fiscalização e transparência na gestão dos recursos da educação, especialmente quando envolvem valores milionários e parcerias com entidades privadas.
Fonte: Brasil364
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