Ministério Público de Rondônia investiga se comissionados ocupam funções de pessoas que passaram em concurso no interior

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Ministério Público de Rondônia investiga se comissionados ocupam funções de pessoas que passaram em concurso no interior


Inquérito Civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça visa apurar supostas irregularidades também sobre desvio de funções

Porto Velho, RO – A 1ª Promotoria de Justiça de Costa Marques, em Rondônia, emitiu um Extrato de Portaria, numerado como 000033/2024, referente à Portaria de Instauração de número 000058/2024.

O Inquérito Civil n° 2024.0012.002.01041 foi instaurado com o intuito de investigar possíveis irregularidades na Prefeitura Municipal de Costa Marques.

A Portaria, assinada pelo Promotor de Justiça Charles Schenckel, destaca a necessidade de apurar a contratação indevida de cargos de comissão na administração municipal.

O foco da investigação recai sobre casos em que já existem candidatos aprovados em concurso público para os mesmos cargos ocupados pelos comissionados, que estão aguardando nomeação.

Além disso, o Inquérito Civil também visa averiguar a prática de suposto desvio de função, uma vez que os comissionados estariam contratados para exercer determinado cargo, porém efetivamente desempenham atividades diferentes das previstas em seus contratos.

O documento, datado de 5 de março de 2024, foi assinado eletronicamente por um técnico do Ministério Público. A autenticidade pode ser verificada por meio do Diário Oficial do órgão.

O procedimento demonstra o compromisso do Ministério Público de Rondônia com a transparência e a lisura do processo investigativo.

CONFIRA:


Fonte: Rondônia Dinâmica

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