A Câmara Municipal de Porto Velho recebeu a apresentação do Projeto de Lei nº _/2025, de autoria do vereador Gedeão do Edwilson Negreiros, que estabelece critérios de prioridade no atendimento aos pedidos de providência direcionados ao Executivo Municipal quando envolverem risco iminente à saúde pública, segurança ou mobilidade urbana. A iniciativa surge como uma resposta à crescente demanda da população por ações rápidas e eficazes diante de situações que colocam vidas em risco e comprometem o bem-estar coletivo.
Segundo o texto, órgãos da Administração Direta e Indireta ficam obrigados a priorizar pedidos relacionados a problemas como esgoto a céu aberto, focos de doenças, iluminação pública precária, estruturas em risco de desabamento, buracos em vias principais, alagamentos e falhas graves de sinalização. Esses casos, considerados de urgência, deverão ser analisados e respondidos em até 20 dias úteis, conforme determina a Lei Orgânica do Município, mas com detalhamento das providências adotadas e cronograma de execução.
Para o vereador Gedeão Negreiros, a matéria é essencial para tornar mais eficiente a atuação do poder público, evitando que situações graves permaneçam sem resolução.
“Não se trata apenas de acelerar processos, mas de preservar vidas e prevenir danos coletivos. Uma rua mal iluminada, um buraco em via de tráfego intenso ou um foco de contaminação podem resultar em acidentes, doenças e outras consequências graves”, destaca o parlamentar na justificativa.
O projeto também reforça o papel fiscalizador do Legislativo ao prever que a falta de resposta ou a inércia administrativa poderão resultar na abertura de processo administrativo interno e comunicação à Controladoria-Geral do Município. A medida busca combater a morosidade e garantir que o cidadão não fique desassistido.
A iniciativa é considerada relevante para fortalecer a eficiência administrativa, aprimorar o diálogo entre os poderes e assegurar que demandas urgentes recebam o tratamento adequado. Caso aprovado, o Projeto de Lei representará um avanço significativo na proteção do interesse público e na resposta imediata a problemas que afetam diretamente a rotina e a segurança da população.
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