Aumenta tensão sobre implementação das OSS na saúde de Porto Velho: servidores alertam para retrocesso

364 - Porto Velho vive um momento de apreensão diante da possível implementação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) na administração do setor. A proposta, defendida por aliados do prefeito Léo Moraes (Podemos), vem gerando forte resistência entre servidores estatutários, sindicatos e especialistas, que alertam para um possível retrocesso no atendimento à população.

Durante reunião com o Observatório da Saúde do município, o prefeito apresentou um diagnóstico da situação do setor e as prioridades de sua gestão, enfatizando a necessidade de medidas emergenciais conforme o Decreto nº 20.763, de 27 de janeiro de 2025, que declara situação de emergência na saúde pública. No entanto, a menção às OSS como alternativa gerencial tem causado preocupação.

As Organizações Sociais de Saúde são entidades privadas sem fins lucrativos contratadas para gerir unidades públicas de saúde. Apesar de prometerem mais eficiência e menos burocracia, sua adoção tem sido alvo de duras críticas em diversas cidades brasileiras, devido a uma série de problemas, como:

1. Falta de transparência e risco de corrupção

Casos de corrupção envolvendo OSS se multiplicam pelo país. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e investigações do Ministério Público apontam que muitas dessas organizações operam sem o devido controle, favorecendo fraudes em contratos, desvios de recursos e contratações irregulares.

2. Precarização do trabalho dos profissionais de saúde

Servidores estatutários alertam que a terceirização da gestão resultará na substituição progressiva dos concursados por trabalhadores contratados sob regimes menos estáveis, sem os mesmos direitos e garantias trabalhistas. Isso pode gerar insegurança, alta rotatividade de profissionais e perda da qualidade no atendimento.

3. Redução do acesso e piora na qualidade do serviço

Em cidades onde as OSS foram implementadas, há registros de diminuição de atendimentos gratuitos, fechamento de unidades e priorização de pacientes com maior retorno financeiro. O modelo pode levar a uma lógica de mercado, em que a busca por eficiência compromete o princípio do atendimento universal garantido pelo SUS.

4. Falta de controle social e baixa fiscalização

Diferentemente das unidades geridas diretamente pelo poder público, as OSS operam com menos controle social e fiscalização, dificultando a participação da sociedade civil na definição de prioridades e no acompanhamento do uso dos recursos públicos.

Sindicatos e entidades que representam os trabalhadores da saúde em Porto Velho afirmam que a introdução das OSS representaria "o maior retrocesso na saúde pública da capital". A terceirização da gestão, segundo eles, compromete a estabilidade e a valorização dos servidores, além de abrir brechas para a privatização disfarçada dos serviços essenciais.

“É um modelo que já demonstrou falhas em diversas partes do Brasil. Em vez de fortalecer o SUS, investindo nos profissionais concursados e melhorando a infraestrutura, a prefeitura pretende entregar a saúde da população para interesses privados, o que pode resultar em desassistência e precarização”, denuncia um representante dos servidores.

A polêmica sobre as OSS promete se intensificar nos próximos meses, especialmente à medida que a prefeitura avança nos estudos sobre sua implementação. A população e os trabalhadores da saúde acompanham com preocupação os próximos passos, temendo que a mudança possa comprometer ainda mais o já fragilizado sistema de saúde pública municipal.

Diante das críticas e do histórico negativo das OSS em outras cidades, cresce a pressão para que a gestão de Léo Moraes reveja essa estratégia e busque soluções que garantam eficiência sem comprometer os princípios do SUS. O debate está lançado, e a resistência dos servidores promete ser um fator decisivo nessa discussão.

Fonte: Brasil364 Foto: Leandro Moraes